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Questão 4794 · 24ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando a forma como foram originalmente disciplinados pela Constituição de 1988.
Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma constitucional, é correto afirmar que:
  1. A
    as funções de confiança e os cargos em comissão são destinados apenas a atribuições de direção;
  2. B
    os cargos em comissão são privativos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  3. C
    o percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei;
  4. D
    o acesso às funções de confiança foi democratizado, sendo permitido o seu exercício por qualquer pessoa, servidora ou não;
  5. E
    os cargos em comissão devem ser ocupados preferencialmente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional.

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