Questão 4794 · 24ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional
nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta
às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando
a forma como foram originalmente disciplinados pela
Constituição de 1988.
Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma constitucional, é correto afirmar que:
Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma constitucional, é correto afirmar que:
- Aas funções de confiança e os cargos em comissão são destinados apenas a atribuições de direção;
- Bos cargos em comissão são privativos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;
- Co percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei;
- Do acesso às funções de confiança foi democratizado, sendo permitido o seu exercício por qualquer pessoa, servidora ou não;
- Eos cargos em comissão devem ser ocupados preferencialmente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional.