Questão 47795 · 23ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Direito Penal Internacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Direito Penal Internacional
Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio
que:
- AO fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão.
- BNo início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações.
- CA escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima.
- DNão podem ser adotadas sanções verbais.
- EAs medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente.