Questão 47393 · 1ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Maria residia em uma comunidade carente e, em um domingo, ao
sair para ir à padaria, foi baleada na porta de sua casa.
Na ocasião estava havendo uma operação da polícia para
combater o tráfico de drogas na região.
No caso em tela, a respeito da responsabilidade civil do Estado, de acordo com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.
No caso em tela, a respeito da responsabilidade civil do Estado, de acordo com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.
- AO Estado responderá civilmente com base na teoria do risco integral.
- BA demonstração da presença de excludentes de responsabilidade civil é ônus probatório dos parentes de Maria.
- CHaverá responsabilidade civil do Estado somente se restar comprovado que os agentes policiais agiram com dolo ou culpa.
- DA perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado.
- EO Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, em caso de perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal, nos termos da teoria do risco administrativo.