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Questão 4577 · 47ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: Tribunal de Contas da União

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Cargo
Técnico de Controle Externo
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas da União · Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsecutivo.  


A falta de manifestação do Ministério Público em processo no qual a sua intervenção seja obrigatória gera nulidade a partir do momento em que esse órgão deveria ter-se pronunciado. 

  1. Certo
  2. Errado

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