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Questão 4555 · 25ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: Índios

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Cargo
Técnico de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Índios · Ordem Social

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.  


Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso. 

  1. Certo
  2. Errado

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