Questão 4554 · 24ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: Meio Ambiente
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Meio Ambiente · Ordem Social
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
- Certo
- Errado