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Questão 4558 · 28ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: Meio Ambiente

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Cargo
Técnico de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Meio Ambiente · Ordem Social

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.  


Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.  

  1. Certo
  2. Errado

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