Questão 4275 · 105ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM · Procedimento Penal
Com base nas disposições da Lei n.º 9.099/1995 e em suas
alterações posteriores, especialmente no que diz respeito aos atos
processuais e ao termo circunstanciado de ocorrência no âmbito
dos juizados especiais criminais, julgue o item a seguir.
- Certo
- Errado