Questão 42097 · 25ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Adoção
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Adoção
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de
candidato não cadastrado previamente como pessoa
interessada na adoção no caso em que o candidato
- Adetenha a tutela ou guarda legal de criança maior de 2 (dois) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade.
- Bseja domiciliado no Brasil e formule pedido de adoção unilateral.
- Cseja parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade, dispensada a comprovação de que preenche os requisitos necessários à adoção.
- Desteja interessado em adotar criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.
- Eesteja interessado em adotar um grupo de irmãos.