Questão 42093 · 21ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Estando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa de direito coletivo pertencente a um grupo de pessoas, certa pessoa, integrante
desse grupo e ciente da distribuição da ação coletiva,
resolve, per si, promover ação individual com o mesmo
pedido e a mesma causa de pedir. Nos moldes do Código
de Defesa do Consumidor, no caso da procedência da
ação coletiva antes do julgamento da individual, o autor
da ação individual irá se beneficiar dos efeitos da sentença coletiva
- Acaso tenha requerido a suspensão da ação individual, no prazo de trinta dias contados da ciência da ação coletiva.
- Bem decorrência da litispendência existente entre a ação coletiva e a individual.
- Cvisto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada ultra partes.
- Dvisto que, existindo, entre ambas, identidade dos direitos postulados, a sentença coletiva fará coisa julgada erga omnes, impondo-se a extinção da ação individual.
- Eporque a procedência da ação coletiva impõe a extinção da ação individual diante da perda de seu objeto.