Questões por Cursos Rateio

Questão 41936 · 24ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se agravado. Em razão disso foram propostas, recentemente, diversas alterações na Lei Federal nº 11.340/2006 na tentativa de enfrentar este grave problema social.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A medida protetiva de urgência é limitada ao prazo de seis meses, período correspondente à duração da ação penal proposta em favor da mulher vítima.
  2. B
    O crime de ameaça cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino somente se procede mediante representação.
  3. C
    O registro de porte ou posse de arma de fogo do acusado de crime de violência doméstica será cancelado pela instituição responsável mediante solicitação da autoridade policial.
  4. D
    A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter exclusivo no Sistema Único de Saúde (SUS).
  5. E
    Poderá o juiz, quando necessário, conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por até seis meses.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões