Questão 41559 · 47ª da prova
FGV 2025 – TCE-PI – Auditor de Controle Externo: Controle Externo - Classificações e Conceito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Controle Externo - Classificações e Conceito · Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
Ao Ministério Público junto ao TCE-PI (MPC-PI) incumbe a função
constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Sobre o MPC-PI, avalie as afirmativas a seguir.
I. O dispositivo de lei orgânica estadual, que dispensa a formação de lista tríplice para nomeação de Procurador-Geral de Contas do MPC-PI, é constitucional.
II. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não dispõe de fisionomia institucional própria, não integrando o conceito de Ministério Público como ente despersonalizado de função essencial à Justiça.
III. Ao MPC-PI compete a iniciativa legislativa para propor projetos de lei que tratem da criação e da extinção de seus cargos e serviços auxiliares, da política remuneratória de seus membros, seus planos de carreira e, especialmente, sobre sua organização e funcionamento.
Está correto o que se afirma em
Sobre o MPC-PI, avalie as afirmativas a seguir.
I. O dispositivo de lei orgânica estadual, que dispensa a formação de lista tríplice para nomeação de Procurador-Geral de Contas do MPC-PI, é constitucional.
II. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não dispõe de fisionomia institucional própria, não integrando o conceito de Ministério Público como ente despersonalizado de função essencial à Justiça.
III. Ao MPC-PI compete a iniciativa legislativa para propor projetos de lei que tratem da criação e da extinção de seus cargos e serviços auxiliares, da política remuneratória de seus membros, seus planos de carreira e, especialmente, sobre sua organização e funcionamento.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.