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Questão 41558 · 46ª da prova

FGV 2025 – TCE-PI – Auditor de Controle Externo: Controle Externo - Classificações e Conceito

Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Controle Externo
Assunto
Controle Externo - Classificações e Conceito · Sistema de Controle Externo · Funções dos Tribunais de Contas
José, servidor efetivo de município jurisdicionado ao TCE-PI, praticou atos que violavam as normas financeiras, contábeis e orçamentárias aplicáveis, razão pela qual foi multado pela Corte de Contas Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os atos praticados por José não resultaram em prejuízo ao erário, pelo que a penalidade aplicada pode ser considerada uma multa simples.
Sobre a hipótese, a execução do crédito decorrente da multa aplicada compete
  1. A
    ao Estado do Piauí.
  2. B
    ao Tribunal de Contas.
  3. C
    ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
  4. D
    à Câmara de Vereadores do respectivo Município.
  5. E
    ao Município a que José está vinculado funcionalmente.

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