Questão 41558 · 46ª da prova
FGV 2025 – TCE-PI – Auditor de Controle Externo: Controle Externo - Classificações e Conceito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Controle Externo - Classificações e Conceito · Sistema de Controle Externo · Funções dos Tribunais de Contas
José, servidor efetivo de município jurisdicionado ao TCE-PI,
praticou atos que violavam as normas financeiras, contábeis e
orçamentárias aplicáveis, razão pela qual foi multado pela Corte
de Contas Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os atos praticados por José não resultaram em prejuízo ao erário, pelo que a penalidade aplicada pode ser considerada uma multa simples.
Sobre a hipótese, a execução do crédito decorrente da multa aplicada compete
Os atos praticados por José não resultaram em prejuízo ao erário, pelo que a penalidade aplicada pode ser considerada uma multa simples.
Sobre a hipótese, a execução do crédito decorrente da multa aplicada compete
- Aao Estado do Piauí.
- Bao Tribunal de Contas.
- Cao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
- Dà Câmara de Vereadores do respectivo Município.
- Eao Município a que José está vinculado funcionalmente.