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Questão 4101 · 51ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – INSS – Técnico do Seguro Social: Regimes da Previdência Social

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2026
Cargo
Técnico do Seguro Social
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos

Julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria programada, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à Emenda Constitucional n.º 103/2019.


Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

  1. Certo
  2. Errado

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