Questão 4101 · 51ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – INSS – Técnico do Seguro Social: Regimes da Previdência Social
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico do Seguro Social
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria programada, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
- Certo
- Errado