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Questão 40819 · 37ª da prova

CPCON 2026 – TJ-PB – Residência Multiprofissional - Serviço Social: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
CPCON
Órgão
TJ-PB
Ano
2026
Cargo
Residência Multiprofissional - Serviço Social
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
À luz do princípio consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), segundo o qual todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade, as autoras Faria e Ribeiro (2025), na obra “A proteção dos direitos humanos no sistema penitenciário: desafios e perspectivas”, afirmam que:

I. A violação dos direitos humanos praticada contra as pessoas privadas de liberdade alimenta a reprodução da violência, a exclusão e a reincidência criminal, impactando a segurança pública e a vida em sociedade.

II. Os direitos humanos asseguram que a privação de liberdade não limite o direito de ir e vir das pessoas em cumprimento da pena preservando a sua dignidade e direitos fundamentais.

III. A garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade não é uma regalia, mas uma exigência jurídica e ética.

É CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I e II, apenas.

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