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Questão 40812 · 30ª da prova

CPCON 2026 – TJ-PB – Residência Multiprofissional - Serviço Social: Políticas Sociais

Banca
CPCON
Órgão
TJ-PB
Ano
2026
Cargo
Residência Multiprofissional - Serviço Social
Matéria
Serviço Social
Assunto
Políticas Sociais · Assistência Social no Serviço Social · Política Nacional de Assistência Social – PNAS
No âmbito das redes de proteção social, a rede social pessoal das famílias configura-se como um componente importante. De acordo com Teixeira (2010), nos anos 1990, “a família surge como personagem focalizado, no centro da cena, não apenas como alvo da ação, mas como o paradigma dominante na intervenção estatal, ou seja, a família está no centro das políticas de proteção social, em especial a de Assistência Social” (p. 542-543). 

Fonte: TEIXEIRA, S. M. A família na trajetória do sistema de proteção social brasileiro: do enfoque difuso à centralidade na política de assistência social. Emancipação, v. 10, n. 2. Ponta Grossa, 2010. p. 535–549.

Com base nas considerações do citado autor a respeito da categoria família, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    a centralidade ocupada pela instituição familiar tem longa tradição e nos indica que a família vem sendo tomada pelo Estado como interlocutora e parceira para o provimento da salvaguarda social, assim, as famílias são consideradas como redes secundárias de resguardo de seus membros.
  2. B
    a família é compreendida como um grupo de pessoas que se acham unidas, exclusivamente, por laços consanguíneos, desconsiderando vínculos afetivos, sociais e jurídicos que também configuram arranjos familiares na contemporaneidade.
  3. C
    a Constituição Federal de 1988 inaugura um novo posicionamento do Estado em relação à família, rompendo com perspectivas discriminatórias e reconhecendo diferentes formas de entidade familiar, como a decorrente da união estável entre homem e mulher.
  4. D
    o núcleo familiar ocupa um papel de destaque nas políticas públicas brasileiras, sendo entendida como núcleo básico fragilizado e de desproteção de seus membros, sendo colocada como parceira do Estado no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
  5. E
    a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, à luz da Constituição Federal, apresenta como direito da criança e do adolescente a convivência familiar, enquanto parte das condições para o asseguramento do seu bem-estar.

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