Questão 40472 · 30ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Legislação do Estado de Pernambuco
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão - Administrador
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Pernambuco
João, pessoa com deficiência oculta, compareceu perante uma
repartição pública da Administração Pública direta do Estado de
Pernambuco e informou sua condição, o que acarretaria o seu
enquadramento em um protocolo específico de atendimento.
O servidor responsável pelo atendimento de João observou, corretamente, considerando os balizamentos da Lei estadual nº 14.789/2012, que
O servidor responsável pelo atendimento de João observou, corretamente, considerando os balizamentos da Lei estadual nº 14.789/2012, que
- Aa utilização de broche ou cordão de identificação por parte de João é obrigatória.
- Ba deficiência oculta não autoriza o enquadramento de João no protocolo específico.
- Ca deficiência oculta de João somente deve ser considerada pelo servidor caso produza sinais exteriores que caracterizem barreiras relacionais.
- Da utilização de cordão de identificação por parte de João não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso o servidor o solicite.
- Ea manifestação verbal de João, a respeito de sua deficiência, goza de presunção de veracidade, devendo ser acolhida pelo servidor independente de comprovação.