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Questão 40472 · 30ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Legislação do Estado de Pernambuco

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Pernambuco
João, pessoa com deficiência oculta, compareceu perante uma repartição pública da Administração Pública direta do Estado de Pernambuco e informou sua condição, o que acarretaria o seu enquadramento em um protocolo específico de atendimento.

O servidor responsável pelo atendimento de João observou, corretamente, considerando os balizamentos da Lei estadual nº 14.789/2012, que
  1. A
    a utilização de broche ou cordão de identificação por parte de João é obrigatória.
  2. B
    a deficiência oculta não autoriza o enquadramento de João no protocolo específico.
  3. C
    a deficiência oculta de João somente deve ser considerada pelo servidor caso produza sinais exteriores que caracterizem barreiras relacionais.
  4. D
    a utilização de cordão de identificação por parte de João não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso o servidor o solicite.
  5. E
    a manifestação verbal de João, a respeito de sua deficiência, goza de presunção de veracidade, devendo ser acolhida pelo servidor independente de comprovação.

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