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Questão 40422 · 60ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: A Despesa Pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Os créditos orçamentários e adicionais
Um analista verificou que um Estado não previu, em sua Lei Orçamentária Anual, a construção de quadras públicas poliesportivas. No entanto, o Governo decidiu construí-las para estimular a prática de exercício físico pela população. Desse modo, foi necessário abrir crédito especial com essa finalidade, autorizado por lei.

Para a abertura desse crédito, o Governo avaliou as seguintes fontes:

I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II. Receita financeira obtida por meio de investimentos.
III. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

A abertura do crédito será precedida de exposição justificativa e depende da existência de recursos disponíveis e não comprometidos, considerando o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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