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Questão 404 · 44ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Área Judiciária: Outros Impostos

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Outros Impostos · Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estão imunes a estas tributações os fornecimentos
  1. A
    de insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.
  2. B
    realizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municipios.
  3. C
    de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
  4. D
    de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.
  5. E
    realizados por partidos politicos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.

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