Questões por Cursos Rateio

Questão 40224 · 22ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Agência Nacional de Saúde - ANS

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Agência Nacional de Saúde - ANS · Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
À luz do disposto na Lei nº 9.656/1998 – Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, poderá haver impedimento ao consumidor de sua participação em planos privados de assistência à saúde.
  2. B
    A definição do plano privado de assistência à saúde caracteriza-se pela prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais, por pessoas físicas ou jurídicas, a preço pré ou pós estabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, com limite financeiro previamente estabelecido, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
  3. C
    Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira.
  4. D
    As pessoas jurídicas domiciliadas no exterior não podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Agência Nacional de Saúde - ANS

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões