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Questão 40216 · 14ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Recursos

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos · Apelação no Processo Civil
Antônio entrou com Ação de Cobrança contra Carlos e Fernando, em face do inadimplemento de um título, sendo que o juiz reconheceu, em decisão interlocutória, a ilegitimidade de Fernando, extinguindo o processo em relação a ele. O feito seguiu sua instrução regular, com produção de provas e, ao final, o magistrado julgou improcedente o pedido. Antônio entrou com o recurso de Apelação, alegando necessidade de reforma da decisão sobre a ilegitimidade de Fernando e sobre o mérito, pedindo a procedência do pedido. Em segunda instância, o relator, ao formular o seu voto, deverá
  1. A
    não conhecer do recurso em relação à ilegitimidade de Fernando, em face da preclusão da questão, e conhecer do recurso e julgar apenas em relação ao mérito.
  2. B
    conhecer do recurso e decidir, tanto a questão da ilegitimidade quanto o mérito do recurso.
  3. C
    não conhecer do recurso, em face da incongruência das matérias questionadas em relação aos recursos que devem ser interpostos.
  4. D
    conhecer do recurso e decidir apenas a questão de mérito, ignorando a matéria relativa à ilegitimidade de Fernando.

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