Questão 40216 · 14ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Recursos
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Apelação no Processo Civil
Antônio entrou com Ação de Cobrança contra Carlos e Fernando, em face do inadimplemento de um título, sendo que o juiz
reconheceu, em decisão interlocutória, a ilegitimidade de Fernando, extinguindo o processo em relação a ele. O feito seguiu
sua instrução regular, com produção de provas e, ao final, o magistrado julgou improcedente o pedido. Antônio entrou com
o recurso de Apelação, alegando necessidade de reforma da decisão sobre a ilegitimidade de Fernando e sobre o mérito,
pedindo a procedência do pedido. Em segunda instância, o relator, ao formular o seu voto, deverá
- Anão conhecer do recurso em relação à ilegitimidade de Fernando, em face da preclusão da questão, e conhecer do recurso e julgar apenas em relação ao mérito.
- Bconhecer do recurso e decidir, tanto a questão da ilegitimidade quanto o mérito do recurso.
- Cnão conhecer do recurso, em face da incongruência das matérias questionadas em relação aos recursos que devem ser interpostos.
- Dconhecer do recurso e decidir apenas a questão de mérito, ignorando a matéria relativa à ilegitimidade de Fernando.