Questão 40101 · 69ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ 20ª Região-MS – Fiscal: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 20ª Região-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Considerando a Resolução Normativa nº 287/2019, que
dispõe acerca do exercício da fiscalização, da imposição
de penalidades e do processo administrativo no âmbito do
Sistema CFQ e CRQs, julgue o item a seguir.
A apresentação de denúncia anônima, verbal ou
escrita, enseja a instauração imediata do processo
administrativo, independentemente da existência de
indícios da suposta infração.- Certo
- Errado