Questão 39502 · 60ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Serviço Social no campo sócio jurídico
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Penal
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Serviço Social no campo sócio jurídico
De acordo com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, no
âmbito do Poder Judiciário, considera-se pessoa pré-egressa aquela que:
- AApós qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de algum atendimento no âmbito das políticas públicas em decorrência de sua institucionalização.
- BJá cumpriu integralmente sua pena privativa de liberdade e encontra-se em processo de reinserção social.
- CAinda se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, no período de 6 meses que antecede a sua soltura da unidade prisional prevista, ainda que em virtude de progressão de regime ou de livramento condicional.
- DCumpre pena em regime domiciliar e está vinculada aos serviços de acompanhamento pós-prisional.
- EObteve progressão para o regime aberto, com tempo restante para o término da pena de 3 meses.