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Questão 39501 · 59ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Penal
Matéria
Serviço Social
Assunto
Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos
A Política Nacional de Alternativas Penais foi instituída com o objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa. Sua meta é ampliar a aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. A respeito dessa Política, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A restauração das relações sociais e a promoção da cultura de paz é um dos eixos dessa Política.
  2. B
    Institui o Grupo de Trabalho formado exclusivamente por representantes dos órgãos do sistema de justiça, com a finalidade de deliberar sobre a execução das alternativas penais.
  3. C
    O fomento a mecanismos horizontalizados e autocompositivos, a partir de soluções participativas e ajustadas às realidades das partes envolvidas, é um dos eixos dessa Política.
  4. D
    Institui a Comissão Nacional de Alternativas Penais, instância de participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Alternativas Penais.
  5. E
    Ações, projetos e estratégias desenvolvidos no âmbito dessa Política poderão adotar abordagens interdisciplinares, embora a condução das intervenções deva permanecer concentrada no órgão executor da medida.

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