Questão 39501 · 59ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Penal
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos
A Política Nacional de Alternativas Penais foi instituída com o objetivo de desenvolver
ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa. Sua meta é
ampliar a aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à
privação de liberdade. A respeito dessa Política, assinale a alternativa correta.
- AA restauração das relações sociais e a promoção da cultura de paz é um dos eixos dessa Política.
- BInstitui o Grupo de Trabalho formado exclusivamente por representantes dos órgãos do sistema de justiça, com a finalidade de deliberar sobre a execução das alternativas penais.
- CO fomento a mecanismos horizontalizados e autocompositivos, a partir de soluções participativas e ajustadas às realidades das partes envolvidas, é um dos eixos dessa Política.
- DInstitui a Comissão Nacional de Alternativas Penais, instância de participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Alternativas Penais.
- EAções, projetos e estratégias desenvolvidos no âmbito dessa Política poderão adotar abordagens interdisciplinares, embora a condução das intervenções deva permanecer concentrada no órgão executor da medida.