Questões por Cursos Rateio

Questão 39121 · 79ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Analista Penal: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Penal
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)
Sobre os princípios fundamentais das Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Admitem restrições adicionais aos direitos dos presos sempre que justificadas por razões de conveniência administrativa ou de gestão penitenciária.
  2. B
    Estabelecem que a segurança pública e a retribuição penal são os propósitos primordiais da sentença, subordinando a assistência ao egresso à disponibilidade orçamentária estatal.
  3. C
    Permitem à administração prisional central autorizar, em caráter excepcional, desvios na aplicação de regras procedimentais, desde que motivados por severas restrições geográficas ou econômicas locais.
  4. D
    Determinam que as administrações prisionais promovam a igualdade material, podendo adotar medidas específicas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, sem que isso configure discriminação.
  5. E
    Possuem natureza jurídica vinculante e substituem os sistemas normativos nacionais relativos à execução penal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões