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Questão 37915 · 73ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Legislação Penal Especial

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Segundo a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, são requisitos para o reconhecimento do tráfico de drogas em sua forma privilegiada, implicando possibilidade de redução de pena, as condições a seguir em relação ao agente, EXCETO:
  1. A
    Ser primário.
  2. B
    Ter bons antecedentes.
  3. C
    Não se dedicar à prática de atividades criminosas.
  4. D
    Não integrar organização criminosa.
  5. E
    Confessar o crime em Juízo.

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