Questão 37915 · 73ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Legislação Penal Especial
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Segundo a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, são requisitos para o
reconhecimento do tráfico de drogas em sua forma privilegiada, implicando possibilidade de redução
de pena, as condições a seguir em relação ao agente, EXCETO:
- ASer primário.
- BTer bons antecedentes.
- CNão se dedicar à prática de atividades criminosas.
- DNão integrar organização criminosa.
- EConfessar o crime em Juízo.