Questão 37885 · 43ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Legislação Penal Especial
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Nos termos da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado os
apresentados a seguir, EXCETO:
- AConstituição de pecúlio.
- BConduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina.
- CExecução das tarefas e das ordens recebidas.
- DSubmissão à sanção disciplinar imposta.
- EUrbanidade e respeito no trato com os demais condenados.