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Questão 37885 · 43ª da prova

FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Policial Penal: Legislação Penal Especial

Banca
FUNDATEC
Órgão
Polícia Penal - RS
Ano
2026
Cargo
Policial Penal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Nos termos da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado os apresentados a seguir, EXCETO:
  1. A
    Constituição de pecúlio.
  2. B
    Conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina.
  3. C
    Execução das tarefas e das ordens recebidas.
  4. D
    Submissão à sanção disciplinar imposta.
  5. E
    Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.

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