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Questão 37602 · 40ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Impostos Estaduais

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais · ITCMD
Ignácia, rica senhora cearense, domiciliada em Mombaça/CE, faleceu em 2025, sem deixar herdeiros necessários. Ela deixou, por testamento, todo o seu patrimônio, representado pela importância de R$ 650.000,00, depositada em agência bancária de Brasília/DF, para sua afilhada Adriana, domiciliada no Município de Campo Maior/PI.

O processo de inventário judicial correu na cidade de Mombaça e o valor da UFIRCE, em 2025, era de R$ 6,02969 (utilizar até a segunda casa decimal da UFIRCE para o cálculo).

Tendo em conta essa informação e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, ao Estado do Ceará
  1. A
    é devida a importância equivalente a 8.063,99 UFIRCES, a título de ITCD.
  2. B
    é devida a importância equivalente a 6.663,99 UFIRCES, a título de ITCD.
  3. C
    nada é devido a título de ITCD.
  4. D
    é devida a importância equivalente a 7.023,99 UFIRCES, a título de ITCD.
  5. E
    é devida a importância equivalente a 8.623,99 UFIRCES, a título de ITCD.

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