Questão 37109 · 67ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Psicólogo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003),
considerando a organização jurisdicional voltada à tutela de seus
direitos e as competências típicas de uma Vara Especializada da
Pessoa Idosa, assinale a opção que descreve incorretamente
situação abrangida por sua atuação jurisdicional.
- AAntunes, 73 anos, é investigado pela prática de crime de natureza sexual contra terceiro, sendo instaurado procedimento criminal para apuração dos fatos.
- BBenedito, 69 anos, pretende formalizar contrato de união estável com seu companheiro, enfrentando resistência familiar quanto à administração de seus bens.
- CCassiana, 67 anos, artesã catarinense, teve enorme prejuízo pois sua entrega foi extraviada por empresa prestadora de serviço público, tendo ela executado a empresa pela responsabilidade de seu prejuízo.
- DDeni, 82 anos, residente em instituição de longa permanência, apresenta quadro de isolamento social, ausência de visitas familiares e indícios de negligência afetiva, sendo comunicada a situação ao Ministério Público.
- EEmerildo, 72 anos, tem o patrimônio administrado pelo filho mas há suspeita de apropriação indevida e necessidade de pedido de prestação de contas, bloqueio de bens e proteção patrimonial.