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Questão 37109 · 67ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Psicólogo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considerando a organização jurisdicional voltada à tutela de seus direitos e as competências típicas de uma Vara Especializada da Pessoa Idosa, assinale a opção que descreve incorretamente situação abrangida por sua atuação jurisdicional.
  1. A
    Antunes, 73 anos, é investigado pela prática de crime de natureza sexual contra terceiro, sendo instaurado procedimento criminal para apuração dos fatos.
  2. B
    Benedito, 69 anos, pretende formalizar contrato de união estável com seu companheiro, enfrentando resistência familiar quanto à administração de seus bens.
  3. C
    Cassiana, 67 anos, artesã catarinense, teve enorme prejuízo pois sua entrega foi extraviada por empresa prestadora de serviço público, tendo ela executado a empresa pela responsabilidade de seu prejuízo.
  4. D
    Deni, 82 anos, residente em instituição de longa permanência, apresenta quadro de isolamento social, ausência de visitas familiares e indícios de negligência afetiva, sendo comunicada a situação ao Ministério Público.
  5. E
    Emerildo, 72 anos, tem o patrimônio administrado pelo filho mas há suspeita de apropriação indevida e necessidade de pedido de prestação de contas, bloqueio de bens e proteção patrimonial.

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