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Questão 36613 · 51ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa
O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições.
Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.
  1. A
    Pessoa de 66 anos sem renda, cuja família não tem meios de sustentá-la, recebe o benefício.
  2. B
    Benefício é negado a pessoa de exatos 65 anos, por não ter superado a idade mínima prevista.
  3. C
    Pessoa de 68 anos sem renda recebe o benefício, ainda que sustentada financeiramente pela família.
  4. D
    Benefício é negado a pessoa de 70 anos sem renda, porque familiar residente já o recebe.
  5. E
    Pessoa de 67 anos com aposentadoria de meio salário-mínimo recebe o benefício, para complementar renda.

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