Questão 36227 · 65ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Administrativo: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
A Lei nº 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as
organizações da sociedade civil, instituindo três instrumentos
jurídicos distintos para a formalização dessas parcerias.
Relacione os instrumentos jurídicos previstos no MROSC às respectivas características.
Instrumento
1. Termo de colaboração
2. Termo de fomento
3. Acordo de cooperação
Característica
( ) Adotado em parcerias que envolvem transferência de recursos financeiros e cujo plano de trabalho é proposto pela Administração Pública
( ) Adotado em parcerias que não envolvem transferência de recursos financeiros entre os parceiros
( ) Adotado em parcerias que envolvem transferência de recursos financeiros e cujo plano de trabalho é proposto pela organização da sociedade civil
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione os instrumentos jurídicos previstos no MROSC às respectivas características.
Instrumento
1. Termo de colaboração
2. Termo de fomento
3. Acordo de cooperação
Característica
( ) Adotado em parcerias que envolvem transferência de recursos financeiros e cujo plano de trabalho é proposto pela Administração Pública
( ) Adotado em parcerias que não envolvem transferência de recursos financeiros entre os parceiros
( ) Adotado em parcerias que envolvem transferência de recursos financeiros e cujo plano de trabalho é proposto pela organização da sociedade civil
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A1 – 2 – 3.
- B2 – 3 – 1.
- C1 – 3 – 2.
- D3 – 1 – 2.
- E2 – 1 – 3.