Questão 36226 · 64ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Administrativo: Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União
Na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional,
a terceirização é disciplinada pelo Decreto nº 9.507/2018, que
enumera, em seu art. 3º, hipóteses em que se veda a execução
indireta de serviços, em razão da natureza nuclear ou indelegável
das atividades envolvidas.
Dentre as hipóteses em que o Decreto nº 9.507/2018 veda a execução indireta de serviços na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, encontra-se a contratação de serviços de
Dentre as hipóteses em que o Decreto nº 9.507/2018 veda a execução indireta de serviços na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, encontra-se a contratação de serviços de
- Aconservação, limpeza e copeiragem.
- Brecepção e telecomunicações.
- Cmanutenção predial e de equipamentos.
- Dregulação e outorga de serviços públicos.
- Etransporte de cargas e de passageiros.