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Questão 36119 · 37ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Atos administrativos

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos
A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar no Município Alfa (SC), para tratar de assuntos institucionais. Na sequência, o Presidente da Casa Legislativa Estadual homologou o resultado de determinada licitação.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o ofício e a homologação da licitação são, respectivamente, atos administrativos
  1. A
    ordinatório e de consentimento.
  2. B
    negocial e de consentimento.

  3. C
    enunciativo e de verificação.
  4. D
    enunciativo e de controle.
  5. E
    ordinatório e de controle.

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