Questão 36120 · 38ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Poderes da Administração
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Poderes da Administração · Poder de polícia
O Poder Executivo, no Município Alfa (SC), constatou que três
diferentes entidades demonstraram interesse em exercer a
atividade de controle do tráfego de veículos automotores
intramunicipal, com o efetivo exercício do poder de polícia, via
aplicação de multas, quando se mostrar necessário.
Veja-se:
i) Empresa pública Beta, pessoa jurídica de direito privado com capital social majoritariamente público e que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
ii) Sociedade de economia mista Charlie, pessoa jurídica de direito privado com capital social majoritariamente público e que presta serviço público em regime concorrencial.
iii) Sociedade empresária Delta, pessoa jurídica de direito privado com capital social majoritariamente privado e que atua no mercado concorrencial.
Nesse cenário, considerando a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a delegação do exercício do poder de polícia, por meio de lei, poderá beneficiar
Veja-se:
i) Empresa pública Beta, pessoa jurídica de direito privado com capital social majoritariamente público e que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
ii) Sociedade de economia mista Charlie, pessoa jurídica de direito privado com capital social majoritariamente público e que presta serviço público em regime concorrencial.
iii) Sociedade empresária Delta, pessoa jurídica de direito privado com capital social majoritariamente privado e que atua no mercado concorrencial.
Nesse cenário, considerando a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a delegação do exercício do poder de polícia, por meio de lei, poderá beneficiar
- Aa sociedade de economia mista Charlie e a sociedade empresária Delta.
- Ba empresa pública Beta e a sociedade de economia mista Charlie.
- Ca empresa pública Beta e a sociedade empresária Delta.
- Da sociedade de economia mista Charlie.
- Ea empresa pública Beta.