Questão 25206 · 84ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Considere que a Administração pretenda celebrar instrumento de parceria com o terceiro setor para realização de atividades
culturais no centro de São Paulo. De acordo com a legislação de regência, poderá firmar
- ATermo de Colaboração, quando envolver transferência de recursos e se tratar de projeto de iniciativa da Administração.
- BTermo de Fomento, em se tratando de projeto de iniciativa da Administração e que não envolva transferência de recursos.
- CContrato de Gestão, quando se tratar de projeto de iniciativa de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com transferência de recursos.
- DTermo de Parceria, quando se tratar de entidades qualificadas como Organizações Sociais, sem transferência de recursos e cessão de pessoal.
- ETermo de Cooperação, quando se tratar de Organização da Sociedade Civil, que tenha sido qualificada como entidade cultural.