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Questão 25206 · 84ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Considere que a Administração pretenda celebrar instrumento de parceria com o terceiro setor para realização de atividades culturais no centro de São Paulo. De acordo com a legislação de regência, poderá firmar
  1. A
    Termo de Colaboração, quando envolver transferência de recursos e se tratar de projeto de iniciativa da Administração.
  2. B
    Termo de Fomento, em se tratando de projeto de iniciativa da Administração e que não envolva transferência de recursos.
  3. C
    Contrato de Gestão, quando se tratar de projeto de iniciativa de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com transferência de recursos.
  4. D
    Termo de Parceria, quando se tratar de entidades qualificadas como Organizações Sociais, sem transferência de recursos e cessão de pessoal.
  5. E
    Termo de Cooperação, quando se tratar de Organização da Sociedade Civil, que tenha sido qualificada como entidade cultural.

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