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Questão 36096 · 14ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da regulamentação legal.

Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.

Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
  1. A
    desembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados, prerrogativa não extensível às correições extraordinárias.
  2. B
    juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados, prerrogativa não extensível às correições extraordinárias.
  3. C
    juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça não poderá delegar competência aos juízes de direito, tampouco aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias ou extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.
  4. D
    desembargador, juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias e extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.
  5. E
    juiz de direito ou juiz substituto, sendo certo de que o Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar competência aos juízes de direito e aos diretores de foro para a realização de correições ordinárias e extraordinárias nos serviços que lhe sejam subordinados.

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