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Questão 36095 · 13ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina · Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Após a observância das formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, Lucas, Corregedor-Geral da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, aplicou a penalidade de suspensão em detrimento de João, servidor diretamente a ele subordinado. Irresignado, o referido agente público pretende recorrer da penalidade imposta.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida, caberá recurso ao (à)
  1. A
    1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
  2. B
    Presidência do Tribunal de Justiça.
  3. C
    Conselho da Magistratura.
  4. D
    Órgão Especial.
  5. E
    Tribunal Pleno.

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