Questão 35870 · 28ª da prova
TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Princípios Gerais do Processo
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Princípios Gerais do Processo
Relativamente aos princípios constitucionais e infraconstitucionais dispostos no
CPC/2015, assinale a alternativa correta.
- AReforça-se a exigência de contraditório efetivo e elimina-se o contraditório postecipado (também chamado de diferido ou postergado) previsto no texto processual civil de 1973.
- BO princípio da boa-fé processual (art. 5º) é destinado, tão somente, às partes e aos seus advogados.
- CO art. 7º assegura às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, de modo que não se pode mais falar em prazo diferenciado para a prática de ato processual por parte da Fazenda Pública ou do Ministério Público.
- DA regra da ordem cronológica de julgamento (art. 12) é de observância obrigatória tanto para os juízes e tribunais, quanto para o escrivão ou chefe de secretaria.
- EO princípio da cooperação processual (art. 6º) se relaciona à prestação efetiva da tutela jurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de todos os sujeitos do processo, de modo a se obter uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.