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Questão 35870 · 28ª da prova

TJ-MG 2026 – TJ-MG – Juiz Leigo: Princípios Gerais do Processo

Banca
TJ-MG
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo
Relativamente aos princípios constitucionais e infraconstitucionais dispostos no CPC/2015, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Reforça-se a exigência de contraditório efetivo e elimina-se o contraditório postecipado (também chamado de diferido ou postergado) previsto no texto processual civil de 1973.
  2. B
    O princípio da boa-fé processual (art. 5º) é destinado, tão somente, às partes e aos seus advogados.
  3. C
    O art. 7º assegura às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, de modo que não se pode mais falar em prazo diferenciado para a prática de ato processual por parte da Fazenda Pública ou do Ministério Público.
  4. D
    A regra da ordem cronológica de julgamento (art. 12) é de observância obrigatória tanto para os juízes e tribunais, quanto para o escrivão ou chefe de secretaria.
  5. E
    O princípio da cooperação processual (art. 6º) se relaciona à prestação efetiva da tutela jurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de todos os sujeitos do processo, de modo a se obter uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.

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