Questão 35787 · 45ª da prova
Ibest 2026 – CRBM 5º Região – Fiscal - Nível Superior: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal - Nível Superior
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária · Gerenciamento e Controle Sanitário
A Lei n.º 14.675/2023 estabelece as obrigações dos
estabelecimentos privados que prestam serviços de
vacinação humana. Em relação às competências
obrigatórias desses serviços, previstas no art. 5º da
referida lei, assinale a alternativa correta.
- AOs serviços de vacinação devem dispor de instalações físicas, equipamentos e insumos adequados, gerenciar tecnologias conforme normas sanitárias e adotar procedimentos para manter a qualidade e a integridade das vacinas na rede de frio.
- BOs serviços de vacinação privados são obrigados a repassar gratuitamente ao SUS ao menos 20% das doses adquiridas, como contrapartida pela licença sanitária concedida.
- CA obrigação principal dos serviços privados de vacinação é registrar eletronicamente todos os vacinados e transmitir os dados mensalmente ao Ministério da Saúde, sendo as demais obrigações acessórias.
- DOs serviços privados de vacinação devem realizar exclusivamente a aplicação de vacinas constantes do calendário nacional de vacinação, vedada a aplicação de vacinas não incluídas nesse calendário.
- EOs serviços de vacinação privados não estão obrigados a registrar as vacinações nos sistemas de informação do SUS, pois não integram a rede pública de saúde.