Questão 35530 · 28ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/RN, julgue o item subsequente.
O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio do TCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado ou por município mediante convênio.
- Certo
- Errado