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Questão 35530 · 28ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/RN, julgue o item subsequente.


O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio do TCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado ou por município mediante convênio.

  1. Certo
  2. Errado

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