Questão 30555 · 18ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Analista Administrativo: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte · Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei Orgânica do TCE/RN, se, em tomada de
contas especial, for apurado dano ao erário em valor inferior
ao fixado anualmente pelo TCE/RN para fins de julgamento
por esta corte de contas, o respectivo processo será anexado
à tomada ou prestação de contas anual do administrador ou
ordenador de despesa, para julgamento em conjunto.- Certo
- Errado