Questão 34079 · 47ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Direito Securitário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Legislação de Seguros
- Assunto
- Direito Securitário · Seguro de pessoa
João contratou seguro de vida junto à seguradora Alfa S/A,
preenchendo proposta de adesão padronizada fornecida pela
empresa. No momento da contratação, não foram exigidos
exames médicos nem realizada qualquer avaliação clínica do
segurado, limitando-se a seguradora a coletar informações básicas
no questionário.
Dois anos após a contratação, mas ainda na vigência do contrato em razão de renovação, João foi diagnosticado com grave doença cardíaca e veio a falecer poucos meses depois. Ao requerer o pagamento da indenização securitária, os beneficiários foram surpreendidos com a negativa da seguradora, que alegou tratar-se de doença preexistente à contratação do seguro.
Inconformados, os beneficiários ajuizaram ação judicial visando ao recebimento da indenização securitária.
À luz do caso narrado e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Dois anos após a contratação, mas ainda na vigência do contrato em razão de renovação, João foi diagnosticado com grave doença cardíaca e veio a falecer poucos meses depois. Ao requerer o pagamento da indenização securitária, os beneficiários foram surpreendidos com a negativa da seguradora, que alegou tratar-se de doença preexistente à contratação do seguro.
Inconformados, os beneficiários ajuizaram ação judicial visando ao recebimento da indenização securitária.
À luz do caso narrado e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- AA seguradora pode negar o pagamento da indenização securitária sempre que demonstrar que a doença era anterior à contratação, independentemente da realização de exames médicos ou prova de má-fé do segurado.
- BA negativa de cobertura é válida, pois o contrato de seguro se rege pelo princípio da boa-fé objetiva, cabendo ao segurado provar que desconhecia a doença preexistente no momento da contratação.
- CA recusa de cobertura securitária é ilícita quando a seguradora não exige exames médicos prévios à contratação nem comprova má-fé do segurado ao omitir doença preexistente.
- DA seguradora somente pode negar a cobertura se a doença preexistente estiver expressamente prevista no contrato como cláusula limitativa, independentemente de prova de má-fé.
- EA existência de doença preexistente impede automaticamente o pagamento da indenização securitária, pois o contrato de seguro exige risco futuro e incerto.