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Questão 34079 · 47ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Direito Securitário

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Legislação de Seguros
Assunto
Direito Securitário · Seguro de pessoa
João contratou seguro de vida junto à seguradora Alfa S/A, preenchendo proposta de adesão padronizada fornecida pela empresa. No momento da contratação, não foram exigidos exames médicos nem realizada qualquer avaliação clínica do segurado, limitando-se a seguradora a coletar informações básicas no questionário.

Dois anos após a contratação, mas ainda na vigência do contrato em razão de renovação, João foi diagnosticado com grave doença cardíaca e veio a falecer poucos meses depois. Ao requerer o pagamento da indenização securitária, os beneficiários foram surpreendidos com a negativa da seguradora, que alegou tratar-se de doença preexistente à contratação do seguro.

Inconformados, os beneficiários ajuizaram ação judicial visando ao recebimento da indenização securitária.

À luz do caso narrado e do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A seguradora pode negar o pagamento da indenização securitária sempre que demonstrar que a doença era anterior à contratação, independentemente da realização de exames médicos ou prova de má-fé do segurado.
  2. B
    A negativa de cobertura é válida, pois o contrato de seguro se rege pelo princípio da boa-fé objetiva, cabendo ao segurado provar que desconhecia a doença preexistente no momento da contratação.
  3. C
    A recusa de cobertura securitária é ilícita quando a seguradora não exige exames médicos prévios à contratação nem comprova má-fé do segurado ao omitir doença preexistente.
  4. D
    A seguradora somente pode negar a cobertura se a doença preexistente estiver expressamente prevista no contrato como cláusula limitativa, independentemente de prova de má-fé.
  5. E
    A existência de doença preexistente impede automaticamente o pagamento da indenização securitária, pois o contrato de seguro exige risco futuro e incerto.

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