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Questão 33199 · 67ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
No TCE-SC, a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) é o órgão competente para realização de atividades fiscalizatórias, sendo composto, dentre outros, por Auditores Fiscais de Controle Externo, carreira essencial e exclusiva de Estado, competindo-lhe privativamente as atribuições relacionadas ao exercício das competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas.

Nesse contexto, é correto afirmar que, nos termos da Resolução TC-149-2019, uma competência da DGCE é
  1. A
    promover pesquisas, seminários, debates, palestras e similares e concursos, com intuito de criar, incentivar e disseminar novas técnicas de gestão e controle da coisa pública.
  2. B
    propor e estimular a realização de pesquisas, seminários e outros eventos sobre assuntos relativos ao exercício da cidadania e sua importância em participar da fiscalização e avaliação das ações da Administração Pública.
  3. C
    propor a elaboração do Plano de Ação do Controle Externo, considerando os objetivos estratégicos do Tribunal de Contas e fatores como risco, relevância e oportunidade, bem como supervisionar a sua execução.
  4. D
    propor e definir critérios junto às unidades do Tribunal de Contas no encaminhamento, exame da demanda e comunicação do resultado da averiguação e das providências requeridas, para garantir ao cidadão o retorno de orientação, informação ou resposta.
  5. E
    receber e registrar comunicações contendo informações relevantes sobre atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da Administração Pública, aptos a subsidiar os procedimentos de controle externo, sem prejuízo da autuação, quando for o caso, de processo de denúncia ou representação junto ao Tribunal de Contas.

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