Questão 19694 · 47ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Caroline, vítima de infração penal persequível, mediante ação
penal pública condicionada à representação e praticada no
contexto da Lei Maria da Penha, compareceu à Delegacia de Polícia
para registrar o ocorrido. Contudo, após se reconciliar com João,
autor do delito, Caroline demonstrou interesse em renunciar à
representação outrora oferecida. Registre-se que o Ministério
Público ofereceu denúncia em face de João, pendente de
recebimento pelo juízo competente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Caroline
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Caroline
- Apoderá renunciar à representação até o encerramento da instrução processual, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.
- Bpoderá renunciar à representação antes da prolação da sentença, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.
- Cpoderá renunciar à representação antes do recebimento da denúncia, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.
- Dnão poderá renunciar à representação, já que o Ministério Público já ofereceu denúncia.
- Enão poderá renunciar à representação, em razão do seu caráter irrenunciável.