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Questão 22230 · 33ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Paulo é torcedor fanático de futebol. Seu time do coração jogará a final de campeonato latino-americano de grande relevância em Buenos Aires, na Argentina. Sua filha Anelise, de 16 anos, pediu aos pais para acompanhá-lo, como presente pelo bom desempenho escolar. Sua mãe, Heloísa, também torcedora, estimulou a filha a fazer a viagem com o pai, apesar de não poder acompanhá-los, já que a viagem ficaria muito cara.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
  1. A
    a autorização para viagem é dispensada, visto que Anelise tem 16 anos de idade;
  2. B
    Anelise poderá viajar independentemente de autorização escrita, visto que estará acompanhada do pai;
  3. C
    a autorização judicial é dispensável se Heloísa autorizar expressamente a viagem de Anelise com Paulo por meio de documento com firma reconhecida;
  4. D
    a autorização judicial para viagem é necessária em razão da natureza do evento, a fim de se preservar o superior interesse da criança ou adolescente;
  5. E
    a autorização judicial é o único meio para o deslocamento regular de Anelise, visto que a viagem é para o exterior e somente Paulo estará acompanhando a filha.

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