Questão 22230 · 33ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Paulo é torcedor fanático de futebol. Seu time do coração jogará
a final de campeonato latino-americano de grande relevância em
Buenos Aires, na Argentina. Sua filha Anelise, de 16 anos, pediu
aos pais para acompanhá-lo, como presente pelo bom
desempenho escolar. Sua mãe, Heloísa, também torcedora,
estimulou a filha a fazer a viagem com o pai, apesar de não poder
acompanhá-los, já que a viagem ficaria muito cara.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- Aa autorização para viagem é dispensada, visto que Anelise tem 16 anos de idade;
- BAnelise poderá viajar independentemente de autorização escrita, visto que estará acompanhada do pai;
- Ca autorização judicial é dispensável se Heloísa autorizar expressamente a viagem de Anelise com Paulo por meio de documento com firma reconhecida;
- Da autorização judicial para viagem é necessária em razão da natureza do evento, a fim de se preservar o superior interesse da criança ou adolescente;
- Ea autorização judicial é o único meio para o deslocamento regular de Anelise, visto que a viagem é para o exterior e somente Paulo estará acompanhando a filha.