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Questão 33016 · 64ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado de Goiás

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-GO
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Goiás · Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás
Atenção: A questão baseia-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.
Segundo o CTEG, presume-se decorrente de operação ou prestação tributada pelo ICMS e não registrada, o valor apurado, em procedimento fiscal, correspondente
  1. A
    ao déficit ou superávit financeiro existente no confronto das disponibilidades no início do período, acrescido dos ingressos de numerários e deduzidos dos desembolsos, sem considerar os valores de saldo, inicial ou final.
  2. B
    à diferença entre o valor adicionado multiplicado pelo custo de aquisição de mercadorias tributadas e a receita auferida pelo contribuinte, desde que usado o índice de valor adicionado previsto pela legislação tributária para o respectivo período.
  3. C
    à diferença entre o valor de custo de aquisição de mercadorias isentas, não-tributadas ou sujeitas à substituição tributária, e o valor da receita, auferida pelo contribuinte, pela respectiva venda.
  4. D
    ao valor do gasto, declarado a maior como despesa, neste ou em outro Estado, divergente do valor informado pela administradora de 'shopping center', que recebeu o valor.
  5. E
    a valores creditados em conta de depósito mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular da conta, regularmente notificado a prestar informações, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos.

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