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Questão 33031 · 79ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado de Goiás

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-GO
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Goiás · Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás
O Código Tributário do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991), em seu art. 94, caput, inciso X, estabelece que é isenta do IPVA a propriedade dos seguintes veículos :... X-com 15 (quinze) anos ou mais de uso.

Considerando a disciplina estabelecida no referido Código Tributário Estadual, relativamente ao IPVA, caso o Estado de Goiás viesse a revogar essa isenção, os proprietários de veículos automotores com 17 anos de uso, contribuintes do IPVA devido ao Estado de Goiás, deveriam pagar esse imposto relativamente a
  1. A
    caminhonetes e motocicletas de 150 cc, com 17 anos de uso.
  2. B
    todos os veículos com 17 anos de uso.
  3. C
    tratores e máquinas agrícolas.
  4. D
    ônibus particular para transporte de músicos e artistas, jet skis e jatinhos destinados à recreação de seus proprietários, não portadores de qualquer moléstia.
  5. E
    veículos automotores terrestres de passeio e aeronaves que prestam serviços de combate a incêndios.

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