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Questão 33015 · 63ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado de Goiás

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-GO
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Goiás · Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás
Atenção: A questão baseia-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.
Segundo o CTEG, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS, no momento
  1. A
    da constatação de que não ocorreu a efetiva saída do Estado de Goiás da mercadoria que tenha adentrado, com documentação fiscal indicando como destino outra unidade da Federação.
  2. B
    da verificação da ocorrência de furto, roubo ou deterioração de mercadoria ou serviço no estabelecimento de contribuinte localizado no Estado.
  3. C
    do uso, do consumo, da integração ao ativo imobilizado ou da revenda, relativamente à mercadoria adquirida, em período anterior, para a respectiva finalidade, proveniente de fornecedor localizado no Estado.
  4. D
    da verificação da existência de mercadoria a vender, em estabelecimento de contribuinte localizado em território goiano, ainda não vendida e sem destinatário certo.
  5. E
    da entrega da mercadoria ou bem exportado ao exterior, ocorrida após o desembaraço aduaneiro.

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