Questão 33014 · 62ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado de Goiás
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Goiás · Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás
Atenção: A questão baseia-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário
do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.
- Asão relevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto, a localização e as condições das instalações e dos equipamentos empregados.
- Bnão se consideram bens do ativo imobilizado os reprodutores, as matrizes e os demais animais, inclusive aves, de cria ou de trabalho na atividade agrícola.
- Cconsidera-se mercadoria qualquer bem móvel ou imóvel, novo ou usado, inclusive produtos naturais, semoventes e energia elétrica, extraído, gerado, produzido ou adquirido com qualquer objetivo.
- Dconsidera-se saída deste Estado, em operação interestadual, a mercadoria encontrada em trânsito sem destino conhecido, em situação fiscal irregular, aplicável, no caso, a alíquota fixada pelo Senado.
- Econsidera-se operação de circulação de mercadorias os fatos econômicos, juridicamente revelados pela lei tributária, limitados às etapas de compra e venda, de bens e serviços, inclusive de direitos, com o objetivo de lucro.