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Questão 33013 · 61ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-GO – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado de Goiás

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-GO
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Goiás · Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás
Atenção: A questão baseia-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.
Segundo o CTEG, o ICMS incide, também,
  1. A
    na saída decorrente de alienação de mercadorias integradas ao ativo imobilizado do contribuinte.
  2. B
    na saída interna de mercadoria destinada à industrialização ou outros tratamentos, tais como beneficiamento, classificação, imunização, embalagem, secagem, acasalamento, engorda e criação; mesmo que o produto ou seu resultante retorne ao estabelecimento de origem.
  3. C
    na prestação de serviços de transporte, com início no território do Estado e término no território de outro Estado, no Brasil, ainda que vinculada a operações de exportação de mercadorias para o exterior.
  4. D
    na entrada, no território goiano, de mercadoria ou bem oriundos de outro Estado, adquiridos por contribuinte e destinados ao seu uso, consumo final ou à integração ao seu ativo imobilizado.
  5. E
    na saída de mercadoria, destinada à empresa comercial exportadora, inclusive tradings, localizada em outro Estado, ainda que realizada com o fim específico de exportação para o exterior.

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